Dar palpites não
é o mesmo que governar. É ainda pior que futurologia: é um pressentimento sem
fundamento.
Mas este governo
não governa. Dá palpites. É verdade que, algumas vezes, são criativos e
manipulados mas não deixam de ser palpites.
Logo no início
desta semana o Governo da Madeira apresentou uma proposta de orçamento
rectificativo para introduzir uma autorização de endividamento que, segundo uma
nota explicativa, destinava-se a pagar fornecedores da administração pública
regional que não recebem porque o Governo contratou mas não tem dinheiro para
os pagar. Nada de novo.
Mas se a dívida
do governo com os fornecedores deve ser paga quanto antes, a origem dessa
dívida e a irresponsabilidade de a contrair sem a garantia de receita para
cumprir compromissos assumidos, já merece reservas severas da minha parte.
Mas a discussão
passou ao lado do essencial. De facto, enquanto para o PSD o principal é a
autorização ilimitada de endividamento, para mim o fundamental é a origem da dívida e a ousadia de assumir
compromissos sem garantia de os cumprir. Este palpite grosseiro do PSD
comprometeu a vida das empresas e provoca complicações significativas na
dinâmica da economia regional, tendo em conta o peso do sector público da
Madeira.
Mas, menos de 12
horas depois, o PSD, com a apresentação do orçamento para 2010, voltou a pedir
mais dinheiro. Numa assentada pediu mais 230 milhões de endividamento directo, mais 290 milhões de
avales, mais 158 milhões de operações extraordinárias que o Tribunal de Contas
também considera endividamento. Tudo junto ascende a quase 700 milhões de
euros. Pouca coisa. Só representa mais de 45% do total do orçamento. Ou seja,
este endividamento supera largamente o valor do total do plano de investimentos
(grande parte dele um autêntico rol de dívidas de projectos já executados mas
ainda por pagar!) significando que o Governo já pede dinheiro para pagar o
funcionamento da administração pública
e as dividas do passado, que ultrapassarão em 2010 os 5 000 milhões de euros,
traduzidos em vários formatos de dívida: a divida junto da banca (são mais de
1100 milhões de euros), a divida através de avales que consubstanciam dívida
efectiva (1500 milhões), a divida
de operações complexas como a venda de créditos (150 milhões), a dívida através
de engenharias financeiras, como a vias litora e expresso (1 000 milhões de
euros, sem contar com encargos), a divida configurada em hipoteca de activos de
investimento (150 milhões), a divida
do Sector Público Empresarial (1 000 milhões) e a divida junto aos
fornecedores.
Teoricamente o
endividamento é aceitável para
despesas de investimento. Na prática, é indispensável que esse investimento
seja útil e amigo do desenvolvimento. Ou seja, um investimento que crie
riqueza, emprego e que se sustente por si. Que possa gerar receitas para num
prazo determinado, e adequado, amortizar o dinheiro pedido e gerar meios para
pagar o funcionamento do investimento. Esta não é uma teoria minha. É assim, a
ciência económica. Por isso, endividar-se por palpite em investimentos
tresloucados, inúteis e insustentáveis coloca em causa seriamente o futuro da
Região. Contudo, é fácil perceber que com esta acção governativa perdem os
madeirenses mas ganha um novo fôlego o governo do PSD.
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