quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

O que já disse antes. Repito tudo agora com outra oportunidade!

Em 2007 o PSD ganhou eleições com base na ideia que a LFR mudava as regras do jogo. O povo aceitou a argumentação e concedeu uma vitória consistente.

Passaram mais de dois anos e os problemas essenciais mantêm-se e até agravaram-se:
-o desemprego
-as falências
- a pobreza
-os problemas sociais
- a economia local entrou em perfeito colapso e nem o turismo dá sinais de dinâmica com os últimos dados a demonstrar os erros de uma governação medíocre e sem estratégia.
Mas, mesmo assim, neste Período o PSD não esteve parado.
-Encontrou soluções para estádios de futebol mas não para um hospital
-Encontrou soluções para endividamento e concessões ruinosas mas não para programas de luta contra a pobreza ou para apoio dos idosos;
- Encontrou soluções para mais vias de comunicação, mesmo pouco prioritárias, mas não para um apoio incondicional ao sector empresarial, única forma de recuperar o emprego 
-Mas, mais importante que tudo isto, o que o PSD fez verdadeiramente foi propagandear o suposto mal que a LFR fez à governação e ao exercício de poder.
Ora, tudo isto seria suficiente para considerar esta revisão da lei um verdadeiro embuste, uma falsa questão ou mesmo uma trapaça do PSD, mais uma vez, contra os madeirenses.
Na verdade, se esta proposta de revisão da lei pretende ser uma proposta séria e rigorosa então este PSD Madeira é incompetente e mesmo incapaz justificando todas as trapalhadas com que os madeirenses estão confrontados
Mas se esta revisão da lei é uma proposta provocadora, indecente e maldosa então o PSD não é um partido sério. 
Ora fica claro que esta proposta de revisão é
oportunista,
incoerente,
traduz um desvario financeiro,
demagógica 
e técnicamente mal formulada.

Em primeiro lugar verifica-se um oportunismo político miserável do PSD, traduzido em dois aspectos:
Esta proposta surge dois meses antes da avaliação prevista na lei em vigor, no artigo 59 nº3. Mais. Retiraram da proposta a própria avaliação demonstrando até onde pode ir a irresponsabilidade do PSD!
Esta proposta ignora o pedido de inconstitucionalidade solicitado pelo PSD, demonstrando um interesse absoluto pela chicana política e não pelo interesse dos madeirenses. Não querem saber de inconstitucionalidades como não estão interessados em mudanças de lei. Assim têm o desplante de apresentar uma revisão que pode sofrer da mesma inconstitucionalidade que reclamam!

Em segundo lugar estamos perante duas incoerências óbvias e indisfarçáveis:
Uma delas tem a ver a substituição do indicador PIB pelo Índice do Poder de Compra. Parece mentira que o PSD tenha o desplante de para a mesma situação ter duas propostas completamente distintas. Em 2002 quando discutiu as transferências financeiras optou pelo PIB; em 2005 esteve calado (talvez por vergonha!) na escolha do indicador de desenvolvimento no quadro da LFR. Mas agora, para esta revisão da Lei, já considera o PIB um mau indicador mesmo que nos discursos e documentos oficiais mantenha o PIB como indicador de eleição (ver orçamento de 2009);
A outra incoerência é o entusiasmo do PSD em reduzir o IVA para benefício da Zona Franca, dizem eles, mas, estranhamente, mantêem impostos elevadíssimos ao nível do IRS e do IRC, penalizando os madeirenses com uma carga fiscal muito acima do suportável. Mas a sem vergonhice aprofunda-se quando o PSD vota sistematicamente contra as propostas do PS nesse sentido, quer para reduções de IRS quer de IRC.

Em terceiro lugar, esta proposta revela o desvario financeiro do PSD que quer mais dívida menos responsabilidade e mais investimento absurdo
A proposta, incluída nesta revisão, de transformar o estado em avalista pessoal da Madeira esconde um dado muito relevante.
Antes da lei das finanças regionais a Madeira tinha uma dívida directa de 478 milhões, depois da LFR esta chegou aos 1000 milhões. A divida indirecta atinge os 1300 milhões (em 2006 eram 1000 milhões). Já nem me vou referir à divida do SPE. Portanto é sofrível e difícil de entender a ideia de que a lei limita o endividamento da RAM. O que esta revisão da lei pretende é alimentar as loucuras de investimento de um mau governo.
Em quarto lugar esta proposta é um exercício inadmissível de demagogia
O PSD gosta de comparar o incomparável. Mas vamos fazer-lhes a vontade: vamos falar dos Açores.
Desde 2004, TRÊS anos antes da LFR, que os Açores recebe mais do que a Madeira (basta consultar  valores do OE) Portanto das duas uma: ou o PSD teve um ataque redobrado de inveja ou a demagogia atingiu o seu limite nesta matéria...
Mais.
De 2004 a 2006 a Madeira recebeu 666 milhões de euros da LFR (basta ver Orçamentos de estado respectivos)

A partir de 2007, primeiro ano da LFR, até 2009 o balanço das transferências é de 660 milhões.
Isto significa que nos TRÊS anos em que a lei esteve em vigor a redução é de uns míseros 6 milhões que corresponde a 0,13% dos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. Este valor é 1/10 do estádio do Marítimo; 1/5 do túnel da pontinha;
Agora percebe-se porque razão o PSD não quer nenhuma avaliação. Retirou esta matéria da revisão agora apresentada.
 Em quinto lugar, estamos perante uma proposta tecnicamente mal formulada e que, sobretudo, não é neutra aos interesses dos madeirenses.
1.     a proposta de redução do IVA só é consistente se acompanhada por uma verdadeira reforma fiscal, caso contrário a perda de receitas fiscais tem pouco efeito na resolução de problemas fundamentais dos madeirenses, como seja o desemprego ou a melhoria de vida dos cidadãos (alertar para posição da Comissão Europeia sobre esta matéria)
2.     Mais grave. Não compete à república permitir a redução para 35% mas sim à UE. Avançar desta forma para uma matéria desta natureza é política PIMBA. Mais. Porque razão é 35% e não 40 ou 45 ou até 50%?

3.     o essencial da proposta pretende substituir o PIB por Índice do Poder de Compra per capita. Ora este indicador baseia-se no PIB e não tem uma base anual de cálculo (a última é de 2005) por isso a sua utilização é manifestamente desaconselhável porque não abona a favor dos interesses dos madeirenses. Com o PIB a Madeira ocupa o segundo lugar no ranking das regiões com IPC per capita passamos a ser os terceiros...Os Açores permanecem em último....

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