quinta-feira, 12 de novembro de 2009

ALRAM: A falácia e a propaganda

O PSD anda a espalhar que o Parlamento Regional tem pouca actividade porque os projectos de resolução passaram para as comissões, diminuindo o volume de trabalho. Esta é uma falsa questão e, sobretudo, é o bode expiatório encontrado pelo partido de poder para justificar a sua intolerância a um parlamento activo dinâmico e com sentido critico severo, conforme se constatou no inicio da presente legislatura. O estado de "pré-coma" da Assembleia Legislativa da RAM é consequência não desta simplória ideia dos projectos de resolução terem sido remetidos para um esconderijo apropriado e longe da relevância política, mas por 4 factores de importância significativa e da responsabilidade exclusiva do PSD por interesse óbvio do regime de AJJ:
1. O Governo não governa e, por isso, não produz
2. as sucessivas alterações de regimento levaram a uma significativa redução de tempos e transformaram o a ALRAM num turbo parlamento
3. A lógica da "terra-queimada" onde tudo é chumbado e o PSD mantém uma impunidade inadmissivel pela incoerência sistemática que pratica é um factor dissuador na apresentação de propostas 
4. o anti-parlamentarismo do PSD e as dificuldades de debater abertamente as questões, assim como, a cobardia dos principais protagonistas do PSD reflecte-se na recusa de marcação (por imposição "superior"!) de quase 20 debates pedidos há mais de um ano. Estas solicitações, ainda por cima, impedem que outras, mesmo que de relevante oportunidade, sejam concretizadas.


Por tudo isto é tempo da oposição acabar com o branqueamento a um simulacro de Parlamento e reagir com medidas concretas, a começar pela imposição de um regimento adequado e coerente com os principios democráticos.

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