quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Governo da República perdoa

A operação de titularização de créditos na ordem dos 150 milhões de euros violou o “endividamento zero” imposto pela actual líder do PSD Manuela Ferreira Leite e, na altura, aprovado pelo PSD Madeira (os tais deputados que agora ficam histéricos porque querem mais caderias para a Madeira!). Segundo o Tribunal Administrativo, a penalização para esta matéria é competência da Assembleia da República (AR), em sede do OE do próximo ano, ou seja, 2009. Assim se fosse cumprida esta instrução do Tribunal neste OE, levaria a que a Madeira tivesse uma penalização de mais de 50% nas transferências para 2009.
Nesta perspectiva estava aberta a possibilidade do Governo da República actuar e, dentro dos limites permitidos pela lei, retirar, por culpa do comportamento ilegal e irresponsável do PSD, cerca de 100 milhões de euros das transferências previstas para a Madeira em 2009 da LFR.
De facto, e felizmente, esta situação acabou por não se concretizar, sobretudo, pelo sentido de estado do Governo da República e pelos sentido de justiça do PS face aos cidadãos da Madeira, de modo a não voltarem a ser penalizados em consequência de um comportamento desadequado deste governo do PSD.

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