A minha posição sobre o OE 2009

Com um cenário macroeconómico realista reflectindo a má sitação económica internacional, Sócrates marca mais pontos e transmite rigor, seriedade e confiança aos portugueses. Sublinho, neste quadro, o aumento real dos salários da função pública, só possível pelo notável trabalho efectuado em termos de finanças públicas.
Este é o orçamento de estado possível mas é interessante verificar que a margem de manobra criada, com o combate sério e rigoroso ao défice, feito por Teixeira dos Santos, um dos melhores ministros das finanças de sempre, permite hoje olhar com mais esperança as situações adversas (sentimento contrário ao que se vive na Madeira do PSD). Sem esse combate estou certo que Portugal já estava em recessão.
Este OE apresenta propostas claras para ultrapassar as dificuldades, quer para as famílias, quer para as empresas.
Do que já se conhece, e olhando para as necessidades das famílias, percebe-se que estamos perante um autêntico plano de combate à crise: aumento de prazo para pagamento de dívidas, actualização das taxas de IRS bonificações às famílias, medidas de apoio à saúde, medidas de apoio aos pagamento de créditos à habitação, medidas relacionadas com a conciliação da vida familiar e profissional.
No plano das empresas estou convencido que se podia ir mais longe , apesar de ainda não conhecer o documento. O impacto da crise financeira na economia real (das empresas e do dia a dia das famílias) depende da capacidade destas ultrapassarem os constrangimentos com origem no sector financeiro. Assim, apesar da baixa do IRC e da manutenção da descriminação positiva para investimento, fora dos principais centros urbanos (10%), tinha ficado mais sossegado se o governo definisse a suspensão transitória (e não apenas a redução para as empresas mais pequenas) do pagamento especial por conta (que é uma medida justa para as empresas que criam riqueza e emprego) e que estabelecesse passos concretos para que esta crise financeira desse origem a um novo modelo e relacionamento da economia financeira com a economia real. Na prática é fundamental que o apoio ao sector financeiro, absolutamente essencial nesta altura, não seja apenas usado para o reforço do poder da banca que se tem mostrado, algumas vezes, perverso para a dinâmica das PME’s portuguesas. A saída obrigatória, embora faseada, de determinados sectores da economia (turismo, energia, imobiliária, tecnologia, entre outras) é absolutamente essencial. A promiscuidade que se vive hoje é inadmissível.
O reforço do investimento público com a tónica nas tecnologias de informação (uma miríade do que se passa na Madeira) é uma boa noticia e essencial para o “aquecimento” do mercado e a sustentabilidade da economia, assim como o contributo para reduzir o desemprego.