Quem explica?

Alguém já conhece o novo dossier do governo regional sobre a liberalização dos transportes aéreos?
Alguém sabe porque razão o Governo Regional agora quer um modelo igual ao de Canárias?
Alguém pode explicar porque razão a grande novidade na discussão sobre o processo de liberalização é a proposta de envolver os bancos no pagamento do reembolsos dos subsídios quado esta situação já estava prevista no estudo do grupo de trabalho?
Alguém compreende o que quer o Governo sobre os transportes aéreos?
Alguém sabe qual a estratégia de negociação do Governo do PSD para resolver as asneiras cometidas no quadro da negociação anterior?
Alguém compreende porque razão o grupo parlamentar do PSD diz uma coisa e o Governo Regional do PSD diz outra, totalmente diferente, em matéria de liberalização?
Alguém explica porque foi a Secretária dos Transportes falar com a TAP numa matéria que já está legislada?
(...)

É melhor estar caladinho!

O Senhor LFM escreveu isto:

Onde é que já vi isto?... (I)

Foi hoje noticiado que "o PS chumbou hoje os projectos de resolução do PCP para combater a crise social que, entre outras medidas, recomendavam a adopção de medidas para limitar o preço dos bens essenciais(...) O PSD absteve-se em relação aos dois projectos que recomendavam, respectivamente, um aumento intercalar dos salários dos funcionários públicos e uma actualização extraordinária das pensões para 2008 – proposta em relação à qual o CDS-PP também se absteve. Os restantes projectos de resolução do PCP obtiveram o voto contra das bancadas do PS, PSD e CDS-PP". De facto às vezes é preciso ter lata para apontar o dedo..."

***

Na verdade, o Senhor LFM vê isto todos os dias na "sua Assembleia", a da RAM: mais de 30 propostas do PS (nem conto com as da restante oposição), todas com intenção de melhorar a vida dos madeirenses foram chumbadas pelo seu PSD!
Mais, a nova Presidente do PSD Manuela Ferreira Leite já preparou uma proposta para a Assembleia da República para subsídios de 30%? Estou à espera...

Tenham juízo!

Jaime Ramos é um líder de uma bancada parlamentar mas parece mais um arruaceiro de baixo nível. Além deste tipo de comportamento onde está convencido ser proprietário da ALRAM, ultrapassando as mais elementares regras básicas de um parlamento, sem que a mesa ouse intervir, está sistematicamente a insultar os deputados da oposição usando os termos mais inadmissíveis, num comportamento vergonhoso, provocando todos de forma boçal, grosseira e suja. Não é normal que esta forma de estar seja ignorada, sistematicamente, pela mesa da assembleia! Infelizmente, a banalidade destes actos, vindos de Jaime Ramos, acabou por amolecer o interesse da imprensa por este tipo de atitude. Na verdade, passou a ser comum e "normal" que Jaime Ramos se comporte desta forma. Enfim, amoleceu a imprensa mas não devia!
Por tudo isto não deixa de ser surpreendente a cara de desdém e desconsideração dos deputados do PSD para com o deputado do PND. Pelo amor de Deus, é melhor começarem a olhar com mais atenção para dentro de casa. Não têm nenhuma legitimidade para se sentirem ofendidos, melindrados e desgostosos. Alguém se lembra de um deputado do PSD pedir uma salva de palmas de pé a AJJ porque chamou "filhos da..." aos jornalistas?
Desamparem-me a loja e tenham juízo...

Tenham dó

Recentemente em Portugal houve um ministro que acabou por ser demitido porque meteu uma cunha para um familiar entrar na Universidade...Muitos ficaram chocados com o desplante do ministro (e não propriamente pela acusação) mas julgo que o ministro nunca falou em "canalhada". Enfim, falar grosso não resolve o essencial do problema de uma certa forma de estar na política! As "virgens ofendidas" deviam diminuir o ímpeto da revolta. Dá muito nas vistas...

Um partido às aranhas!

O PSD da Madeira continua no seu melhor. Agora é o código de trabalho. A confusão é enorme: ontem Tranquada Gomes, na ALRAM, defendeu as teses de Sócrates no âmbito do código de trabalho, para surpresa de muitos, Hugo Veloza, no DN nacional, afirmou que esperava mexidas maiores no código hoje em vigor, e agora, o governo do PSD da Madeira diz que este código foi longe de mais, através de AJJ. Este partido é um monte de contradições só que poucos gostam de as identificar...

Cada vez pior!

A complexa trapalhada governativa gerada pelo governo do PSD em torno da liberalização dos transportes aéreos continua: AJJ agora já afirma que quer o modelo de Canárias! É de uma falta de vergonha sem limites. Para quando a responsabilização de governantes incompetentes.
Ainda ontem ficamos a saber que este governo do PSD andou a tentar negociar com a TAP um tecto máximo para as viagens entre a Madeira e Continente. Mas anda tudo louco? Porque razão a Senhora Secretária achou que devia falar com a TAP, com o mercado liberalizado? Se ainda não percebeu que negociou a liberalização e que esta dá total liberdade à marcação de preço, reconheça que percebe pouco do assunto mas, por favor, não goze mais com a cara dos madeirenses. Esperamos pelo debate na ALRAM...

Só visto!

O Presidente do Governo Regional vem à ALRAM...Mas é o da Catalunha!!!

Os pensos rápidos de Castro

O Senhor Secretário dos Recursos Humanos apareceu na Assembleia tentando passar duas ideias principais: nós estamos melhor que a república e o desemprego está controlado. Nada mais falso: A RAM é das poucas regiões do país onde o desemprego persiste em aumentar; a RAM não se encontra num processo de reforma da economia (no país isso é evidente bastando para o efeito observar o aumento permanente das exportações em bens com incorporação tecnológica!); a RAM não controla o crescimento do desemprego (embora promova uma acção de cosmética nos números apresentados) que persiste em crescer; a governação do PSD ainda não percebeu que o segredo está na economia e não nos pensos rápidos do Secretário da tutela!

Mais uma

Mais uma proposta do grupo parlamentar do PS para resolver matérias que o PSD não quer ou não sabe...aqui
A política de terra qeimada do PSD irá remeter, mais esta sugestão, para o "caixote do lixo"!

Para que fique claro!

Estes são os dados (do INE) de Abril e Maio sobre o desemprego em Portugal. Parece não existirem dúvidas: em Abril a Madeira foi a única região do país em que o desemprego cresceu e em Maio foi a que mais cresceu, sendo que apenas a região Centro, além da Madeira, verificou um aumento do desemprego .
O Secretário Regional não quis olhar para estes resultados e alguma imprensa resolveu fazer uma conversa mole em torno desta matéria. Ou seja, independentemente do que foi dito na ALRAM era fundamental um esclarecimento sobre a verdade: o desemprego não pára de crescer. É uma trajectória sustentada.

O descalabro da governação do PSD

De 2004 para 2007 (em 3 anos) a taxa de desemprego aumentou mais de 120%,
passou de 3% para 7%. Isto significa mais 5 000 pessoas que entraram para o desemprego.
Hoje estão cerca de 9000 desempregadas, sempre com tendência crescente.
Aliás olhando para os dados mensais mais recentes constatamos uma verdade dura e inquestionável,
Em Abril a Madeira foi a única região do pais onde o desemprego aumentou (mais de 7% face ao mês anterior). Tendo a oferta de emprego, nesse mês, diminuído 7%, face ao mês homologo.
Mas no mês de Maio a coisa não foi melhor. Voltamos a ser os vencedores no crescimento do desemprego: aumentou mais 4%, face ao mês anterior.
Com estes dados parece óbvio que os resultados semestrais de 2008 serão desastrosos para a Madeira. Num sério contra-ciclo com o País.

Numa primeira conclusão verifica-se que a única coisa sustentada deste governo é o desemprego que cresce a uma taxa média anual de 45%, desde 2004 e, pelos dados já conhecidos de 2008 ,deverá manter-se neste ritmo. Eu já tinha avisado!

Lembrando o que já disse..

A improvisação já não resolve o essencial dos problemas dos madeirenses. Apesar das tentativas, mais ou menos atabalhoadas, do PSD Madeira, em responsabilizar a República, qualquer que seja o problema e em qualquer circunstância, - mesmo que essa atitude roce o ridículo, o paradoxo e o “non sense” – esta postura apenas permite transformar o argumento mais gasto da politica madeirense e a desculpa mais esfarrapada da politica portuguesa, na confirmação mais óbvia do desnorte do PSD Madeira.

Uma opinião

Gaula, do meu ponto de vista, não é suficientemente importante para colocar em causa o combate sistemático ao PSD e a este podre regime. Para isso, com todas as diferenças, precisamos de astúcia para na "guerra entre a oposição"- apenas onde é verdadeiramente diferenciador - não facilitarmos a vida a quem merece as maiores criticas.
Continuo a defender o que sempre disse: é preciso causas comuns entre a oposição e essas devem ser muito claras e admitidas frontalmente, sem facadas. Se todos forem capazes de consenso nessas matérias, ganhará a democracia e os madeirenses. Sou sensível a isto.

Sem má fé...

Está confirmado.Conceição Estudante sublinhou que não houve má fé por parte do Governo da República.
Agora só falta confirmar a sua responsabilidade (e do seu Governo!) neste mau acordo. Sem má fé, já só resta a incompetência ou a excessiva distracção.
Mas, já agora, como fica AJJ e Guilherme Silva que para escapar a esta questão têm usado o argumento da má fé? Mais uma contradição do PSD?
Que suculenta entrevista que demonstra o estado caótico do PSD!

Solidariedade para com Conceição Estudante

Finalmente esta entrevista fica marcada por uma abordagem infeliz do Senhor jornalista sobre o pedido de demissão à Senhora Secretária. Na verdade parece incrível que a RDP ouse fazer uma entrevista sem contraditório e, ao mesmo tempo, seja o próprio jornalista a "puxar" o tema numa perspectiva quase personalizada sabendo ser impossível a reacção dos visados. A pergunta foi como reage às pessoas que pedem a sua demissão? e continuou "não lhe aquece nem arrefece?".
Sendo assim impõe-se um esclarecimento: o pedido de demissão não foi pessoal, foi o PS Madeira que considerou não existir mais condições para a manutenção desta responsável à frente dos transportes. Situação essa que, de dia para dia, fica mais óbvia!
Mas urge afirmar que a Senhora Secretária merece a minha solidariedade pessoal (não política). E merece porque, como ficou claro pela entrevista - apesar do Senhor jornalista ter evitado o tema, apesar da vontade da Dra. Conceição estudante em abordá-lo - que falta solidariedade no PSD (grupo parlamentar e dentro do próprio Governo!) à Senhora Secretária Regional.
Devo dizer que me parece absolutamente inadmissível este comportamento manhoso do PSD e do Secretário Santos Costa. A Dra. Conceição Estudante errou, não soube negociar ou conduzir este processo mas não merecia a atitude que todos temos observado do Governo Regional e do PSD, através do grupo parlamentar, abandonando-a nos momentos mais críticos. Por isso tem a minha solidariedade pessoal!

A contradição do PSD através de Conceição Estudante

Um dos momentos mais significativos da entrevista foi quando a Senhora Secretária afirma que o PS tem de explicar o que quer. Das três uma ou a Senhora Secretária sofre de deslexia mental, ou está a brincar com os madeirenses ou, simplesmente, quando está em apuros procura chutar a sua responsabilidade para outros, independentemente dos factos. Ora o PS Madeira já foi muito claro sobre a matéria de liberalização. Foi aliás o único partido que não desatou a apresentar propostas absurdas e, na maior parte dos casos, desenquadradas da realidade. O PS Madeira considera que se deve partir para a renegociação bilateral do acordo, assente nos resultados do grupo de trabalho. Para nós tudo o que é essencial está definido no estudo. Não vale a pena andar com mais politiquices e aproveitamento partidário. Se a Dra. Conceição Estudante não concorda com isto que diga de forma clara. Se a responsável pelos transportes discorda agora do que há um mês e meio considerou histórico que diga de forma clara. Não caia no ataque fácil sem fundamentos. Não atire culpas para todos sem assumir ela própria, enquanto representante do Governo Regional nesta matéria, as suas responsabilidades. Isso é muito feio e éticamente bastante reprovável.
Ainda por cima, este comportamento não é coerente com a atitude do PSD. Existem hoje 3 (conhecidas...) opiniões distintas: a do governo, a do grupo parlamentar e a da JSD. Todas diferentes todas contraditórias, todas impossíveis de se compatibilizar umas com as outras. Assim, é pouco prudente (pelo menos seria se tivesse havido possibilidade de contraditório!) as tiradas deste calibre.

Gato escondido com rabo de fora

A Secretária Regional disse na entrevista que enquanto 25% do tráfego é residentes, 75% é de turistas e, portanto, deve ser dada a adequada atenção a este sector. Ora, sobre isto discordo do seguinte: os 25% de tráfego de turistas pode e deve aumentar. A ideia da liberalização deve ser a de garantir que mais madeirenses possam viajar. Portanto não partilho a ideia que os 25% devem ser fixos. Por outro lado, uma discussão desta natureza deve garantir o equilíbrio entre os interesses dos madeirenses e do sector do turismo. Era isso que previa os resultados do grupo de trabalho, que a Senhora Secretária insiste em querer ignorar e, sobretudo, em responder porque concordou com um acordo que não acautelava questões fundamentais para os madeirenses!!

O que é absolutamente fantástico é que a Dra. Conceição Estudante apresenta como uma grande renegociação (feita por ela!) a possibilidade das entidades bancárias se envolverem no reembolso. Se não fosse trágico dava vontade de rir. Porquê agora esta solução? Ela já estava prevista no grupo de trabalho. Onde está a novidade? Faz parte do novo dossier que ninguém conhece!? Porque não a defendeu na altura certa? Vai ver foi por culpa do PS Madeira!!???

Quer ou não a liberalização?

Da entrevista à Dra. Conceição Estudante, mesmo sem contraditório, ficou claro a confusão do Governo do PSD em torno desta matéria. Em primeiro, lugar fica logo a dúvida se esta responsável defende mesmo a liberalização. Dos argumentos apresentados parece-nos muito mais próxima das ideias do PCP do que do PS. Contudo, estes argumentos são, agora, extemporâneos, vêm fora de tempo, sobretudo por serem veiculados por alguém que nunca colocou em causa este processo aquando a sua negociação em que foi parte activa (altura mais natural para a discussão que agora a Senhora Secretária quer impor). O Governo Regional já deu luz verde à liberalização. Até já deu luz verde a esta liberalização - concordando com o acordo (apesar das contradições do PSD, o governo concordou!).

A propaganda facilitada pela RDP

A entrevista na RDP Madeira (hoje de manhã) à Senhora Secretária Regional de Turismo e Transportes constitui uma boa peça de propaganda deste governo regional sustentado pelo PSD.
A liberalização dos transportes aéreos foi o tema principal e a RDP (por vontade própria ou por exigência do Governo Regional do PSD) organizou uma entrevista que dificilmente seria esclarecedora, até porque não foi permitido o contraditório (na Madeira é normal ser normal não haver contraditório!?). Mais uma vez o serviço público da RDP a portar-se bastante mal.

Isidoro é cábula?

O MPT agora deu para copiar propostas. Como o PSD não as faz, copia as do PS. Sem surpresas...

PSD centralista

O PSD manda para a república o que não quer fazer, mesmo podendo actuar na ALRAM. O que se passa no caso dos professores é uma vergonha: querem a ALRAM para aprovar propostas para a Assembleia da República se pronunciar...Este centralismo do PSD Madeira começa a colocar em causa as conquistas da autonomia...

O fumo que AJJ quer que respiremos

Esta semana fica manchada pela aprovação, por parte do PSD, da alteração de uma lei que pretendia defender a saúde e não, como paradoxalmente o partido do poder andou a papaguear, defender o tabaco!
Mas o que é realmente atípico é que na sociedade madeirense não se ouviu uma única reacção. Não é normal e é sobretudo desolador que nenhuma instituição se tenha pronunciado sobre esta machadada na evolução de uma sociedade moderna e inovadora. Cada dia que passa fica-nos a certeza de um marasmo que nos consome e nos diminuí! Este regime apodrece tudo...

COMUNICADO

"Na sequência do comunicado da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, sobre a posição do grupo parlamentar do PS a propósito da taxa de combustível, cumpre-nos responder da seguinte forma:

1. O processo de liberalização dos transportes aéreos entre o Continente e a Madeira resultou de um pedido e um acordo: um pedido do Governo do PSD na Madeira e um acordo entre o Governo Regional e o Governo da República;

2. O acordo de liberalização teve a concordância da Senhora Secretária Regional de Turismo e Transportes que o apelidou de “acontecimento histórico”!;

3. O PS Madeira, desde o início, alertou para os problemas de uma negociação mal conduzida, mal negociada, sem que antes tivessem sido criadas as condições mínimas de mercado para o funcionamento da concorrência e, pior ainda, sem garantir a salvaguarda, através da devida discriminação positiva, dos interesses dos cidadãos residentes, com especial destaque para doentes e estudantes;

4. Apesar dos alertas do PS e das conclusões do grupo de trabalho criado pelo Governo do PSD, a Secretária Regional aceitou o acordo sem essas salvaguardas;

5. Face à pressão dos cidadãos, dos agentes e dos partidos, incluindo o PSD na ALRAM, a Senhora Secretária quis voltar atrás sem reconhecer que fazia, para não ser acusada de dar o dito pelo não dito. Assim, acabou por “meter os pés pelas mãos” e, de trapalhada em trapalhada, de contradição em contradição, foi procurando bodes expiatórios que lhe garantissem ficar incólume ao enorme disparate feito, mas é óbvio o beco sem saída em que se meteu, e, pior ainda, a situação de enorme fragilidade a que conduziu os residentes na Madeira, por incúria e ou por incompetência, no mínimo.

6. Como se não bastasse, o grupo parlamentar do PS Madeira detectou que os madeirenses pagam mais taxa de combustível do que deviam (40% a mais), comparativamente aos açorianos.

7. Com um natural sentido de responsabilidade, e cumprindo, no dia a dia, a função que dele esperam os Madeirenses, como partido alternativo ao poder, o PS Madeira apresentou uma proposta de recomendação onde sugeria a renegociação imediata desta matéria, sobretudo porque a actualização automática das taxas de combustíveis de 3 em 3 meses, em vigor no acordo de serviço público, tinha deixado de existir, em virtude da revogação da lei para a Madeira.

8. Face a este vazio legal, resultante do acordo de liberalização, o PS Madeira recomendou uma actuação eficaz que acautelasse algumas variáveis, nomeadamente o factor distância nas deslocações de e para as Regiões Autónomas, propondo não que os açorianos pagassem mais, mas que os madeirenses pagassem menos, uma vez que a distância entre as duas capitais insulares em relação a Lisboa é bem menor no caso da Madeira, lançando assim as condições para que a taxa calculada em função destes factores não devesse exceder os valores anteriormente praticados.


9. Acresce a tudo isso, os princípios democráticos e autonómicos, que cometem ao grupo parlamentar do PS Madeira o dever (e total legitimidade) de fiscalizar o governo regional face à forma e conteúdo de governação;

10. Todavia, como é sabido, o Governo Regional do PSD não actuou em conformidade com o que seria de esperar de um governo competente, rigoroso e atento aos interesses dos cidadãos de cujo mandato depende.

11. Em face de tudo isso, o Grupo Parlamentar do PS-M não podia deixar de alertar, na forma de proposta de recomendação, para a urgência deste processo. E foi o que fez.

12. Assim, sendo, revelam-se, mais uma vez, absolutamente inoportunas as afirmações da Senhora Secretária que, infelizmente, dia após dia, vem demonstrando que não tem nem as condições políticas nem o perfil, competência e conhecimento adequados para ocupar o lugar de responsável pelo Turismo e Transportes.

13. As trapalhadas na promoção da Madeira, os disparates nos transportes marítimos, as confusões relacionadas com o futuro dos transportes terrestres, a inaptidão nas soluções para a competitividade do aeroporto da Madeira, designadamente as taxas aeroportuárias, são motivos mais que suficientes para, num país e numa região em que a democracia funcionam normalmente, obrigarem ao afastamento compulsivo desta Secretária, relapsa na incompetência e na irresponsabilidade galopantes.


O Grupo Parlamentar do PS-Madeira"

Bem dito

Pois é, cada vez são maiores as evidências deste insólito comportamento, sublinhado aqui por Victor Freitas

Só se for para explicar a sua demissão

É curioso (e quase insólito!) que a RDP informe que irá fazer uma entrevista à Secretária Regional do Turismo e Cultura para esclarecer tudo sobre a liberalização. Será mesmo tudo??? Como é possível não fazer um debate? Será que os responsáveis pela Rádio Pública ainda não perceberam que a Senhora parece saber tão pouco (?) do processo que até já engendrou mais um dossier que ninguém conhece. Mais. O Governo do PSD, através da responsável do Turismo,tem tantas responsabilidades pelas asneiras que, neste momento, o convite só faria sentido para lhe perguntar porque não se demitiu!?
Enfim gostava muito de me enganar. Aliás seguirei atentamente a entrevista e espero não presenciar a nenhum branqueamento de um processo INADMISSÍVEL!

Lamentável e vergonhoso

O PSD tem soluções para financiar a RAMED, Estradas da Madeira SA, introduzindo o conceito de contributo para o serviço rodoviário regional (uma taxa incluída no ISP) que, no limite, dificulta a redução do ISP e assim dos combustíveis na Madeira.
Mas, para tomar medidas que permitam apoiar sectores mais desfavorecidos (decorrente desta crise dos combustíveis) nada faz, dizendo que não existem condições?! Ou seja, para o PSD quem deve pagar a crise são os pescadores, os agricultores, os estudantes e os que, normalmente, usam os transportes públicos, porque "pura e simplesmente" deu instruções à ALRAM para que o PSD votasse contra todas as propostas do PS Madeira que pretendia contribuir para ajudar esses mesmos sectores a superarem a crise, cujo contributo PSD Madeira é evidente.
O PS Madeira não tem dúvidas que as prioridades não podem continuar a ser as mesmas: betão, estradas, obras...A governação é muito (mesmo muito) mais do que esta simplicidade obtusa ao jeito de Jaime Ramos!

Anda tudo a dormir!?

Anda tudo caladinho sem fazer referência ao que o PS afirmou recentemente sobre a taxa de combustível: pagamos mais do que devíamos (mais 40%) por incompetência do Governo do PSD. O que é grave é que ouvi o Dr. António Monteiro, relações públicas da TAP, afirmar que em Julho aumentaria essa taxa, decorrente da lei que assegura o serviço público para as regiões autónomas. Ora, que eu saiba a Madeira já não está abrangida por essa lei, pelo que esta está revogada não podendo ser aplicada à nossa Região. Face a isto o que faz a nossa Secretária? Manda um comunicado acusando o PS de demagogia. É Mau de mais! A responsável pelos transportes devia saber que neste momento pagamos 21 euros de taxa por um favor da TAP, porque podíamos pagar 32 euros (o que está previsto para rotas europeias). Estamos perante um vazio legal e é por isso oportunidade para introduzir a variável distância na fórmula de cálculo da taxa de combustível. Para isso é preciso que alguém daquela Secretaria saiba alguma coisa do assunto e, de uma vez por todas, levante o "rabinho" da Secretária e vá negociar/trabalhar!!!

Sem soluções!?

A Secretária Regional do Turismo e Cultura reuniu com o Secretário de Estado para repor as asneiras que andou a negociar. Ou seja, apesar de não querer admitir, a responsável pelos transportes teve de fazer o que o PS exigiu: renegociar um processo onde só ouve incompetência e desleixo face aos interesses dos madeirenses. Mas estranho é que o resultado da reunião é um monte de nada. Curiosamente, a Senhora veio dizer que é preciso duas coisas: atrair companhias aéreas e diminuir a burocracia no reembolso. Para mim parece-me muito pouco. É preciso mais companhias (algo que já devia estar concretizado!) e discriminar positivamente os residentes (que é muito mais do que apenas melhorar o reembolso). Sobre o disparate dos 50% para financiar os bilhetes de residentes nem uma palavra. Pudera, o Governo Regional sabe que é melhor não falar mais nesta tirada ridicula sob pena de comprometer (ainda mais) este atípico governo.
Enfim, fica claro que a Senhora Secretária não sabe o que quer, não sabe como "descalçar a bota" da sua má condução do processo e, ainda por cima, tem o desplante de desatar a fazer comunicados sem saber do que fala!

Onde pára o dossier?

Alguém sabe qual o conteúdo do dossier que a Senhora Secretária preparou (???) para voltar a negociar a liberalização?

Rir é um bom remédio

Quando cheguei a casa à noite, a minha mulher

insistiu que a levasse a sair, a um sítio bem caro.....
Levei-a a uma bomba de gasolina!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

A apatia (?) do Governo de AJJ

A taxa de combustível é igual entre Continente e Madeira e Continente e Açores. Sendo uma taxa de combustível, esta deve ser proporcional à distância, sobretudo se tivermos a falar de regiões ultraperiféricas. Neste sentido, é absolutamente inadmissível que os madeirenses paguem mais 40% do que deviam (a distância é 40% inferior) se o Governo Regional do PSD não andasse numa perfeita apatia e fizesse o seu trabalho, negociando esta matéria de forma conveniente. Agradeçam, por isso, ao governo de AJJ por mais uma injustiça!

Santana influencia a Madeira?

Apesar de bastante pior que o Governo de Santana Lopes, AJJ parece querer competir com o homem que apoiou a líder do PSD: a sua governação dá vontade de rir. Aliás, desta forma, aconselho os partidos da oposição a se manterem quietos e calados porque este governo do PSD, liderado por AJJ, está a cair à gargalhada!

Não dá para passar despercebido...

Será razoável que a RTP e RDP Madeira, com a direcção de Leonel de Freitas, mantenha uma postura de indiferença face ao que se passa na Madeira em termos de combustíveis e transportes aéreos?
Continuo a achar inadmissível este comportamento onde o Sr. Director da RTP e RDP procura andar entre a chuva "cruzando os dedos" para que ninguém repare na forma parcial e até, por vezes, "displicente" como orienta a televisão e rádio pública na Madeira.

A vergonha e a prova que é possível fazer melhor!

A grande vergonha na política de transportes marítimos do Governo do PSD Madeira é verificarmos hoje que o transporte de um automóvel entre o continente e a Madeira custa no "Armas " cerca de 100 euros (o mesmo que custa para o Porto Santo!!!) contra 600 euros no transporte de mercadorias convencional. Agradeçam ao Governo de AJJ!!!

A verdade de Guilherme segundo Escórcio

Ainda pensei em comentar mais uma opinião, pouco fundamentada e até desonesta, de Guilherme Silva, mas André Escórcio "acabou" com a pseudo-honestidade de Guilherme Silva, respondendo-lhe assim. Muito bem.

Onde é que esta loucura social democrata vai parar?

Li no DN Madeira o seguinte : "A JSD-Madeira defende um subsídio de 98 euros para estudantes". Isto é pior que o melhor filme nonsense alguma vez visto! Quem põe ordem naquela casa? Como encaixam as mais recentes propostas da Secretária, do Governo do PSD Madeira, com esta iniciativa da JSD Madeira. Ainda por cima sublinhada em comunicado!?
Afinal já existem 3 posições dentro do PSD: a do Governo do PSD, a da JSD e a do Grupo Parlamentar do PSD! Pelo amor de Deus...

Responsabilidade e seriedade

Sem dúvida um bom artigo de opinião, de análise séria e com sentido de responsabilidade, do deputado Maximiano Martins, em contraste com o deputado Guilherme Silva que não hesita em apresentar propostas absurdas demonstrando que o PSD está aflito, desesperado e não está disponível para assumir os seus erros (apesar das evidências!) chegando mesmo a colocar em causa a liberalização (pedida por eles!?) só para fugir às suas responsabilidades. Neste contexto, vale a pena também ler o comentário de Miguel Fonseca aqui.

Onde pára o dossier?

Alguém conhece o novo dossier que a Secretária do Turismo e Transportes disse que tinha preparado? Já agora o que aconteceu ao anterior concretizado pelo grupo de trabalho criado pelo GR do PSD? Será que o Santos Costa ainda tem na gaveta?

Esforçado mas insuficiente

Colocar-se em bicos de pés tentando alcançar o céu, mesmo sabendo que dificilmente lá chegará, dá nisto! Pior é não ser capaz de discutir argumentos, não pessoas...
O CDS-PP provou, mais uma vez, estar distante dos interesses da Madeira e bastante mais próximo dos disparates do PSD Madeira. A proposta à Assembleia da República significou oferecer um verdadeiro tapete vermelho ao PSD Madeira para que os senhores do Governo Regional pudessem ter a oportunidade de desviar a atenção do essencial: o GR da Madeira não soube, na ocasião soberana de uma negociação bilateral, defender os interesses dos madeirenses e, assim, deve ser responsabilizado. Por outro lado, é no quadro bilateral que as negociações devem continuar. É essa a nossa proposta. São os governos que devem se entender e o GR da Madeira tem de dizer porque razão, no quadro das negociações, não quis defender os interesses dos madeirenses ou fê-lo de forma desastrada.
O PS Madeira propõe que a porta das negociações (entre governos) seja aberta mais uma vez e, numa perspectiva séria e rigorosa (e não com disparates de afectar o apoio a uma percentagem)
seja possível alcançar a esperada discriminação positiva para os madeirenses. Estamos frontalmente contra aqueles que aproveitaram esta matéria para fins partidários com propostas que nunca deviam chegar à Assembleia da República, caso o PSD tivesse feito o seu papel. Os governos são eleitos para governar não para encontrar bodes expiatórios. A oposição deve saber responsabilizar os governantes e garantir que os erros são corrigidos sem prejuízo dos cidadãos.
Parece óbvio a falta de seriedade da (mais recente e insólita!) proposta do PSD e , além disso, está claro que o CDS-PP (tal como o PSD) ainda não entendeu que uma liberalização a sério implica uma concorrência efectiva. Assim, antes de discutir valores de apoio às viagens é preciso garantir a concorrência. O que me parece é que o Governo Regional, (e, aparentemente, também o CDS-PP) não tem a noção que se o mercado da Madeira não suporta uma concorrência a sério (algo que por várias vezes tive a oportunidade de referir), então, nem sequer pediam a liberalização (já para não lembrar que o governo do PSD apelidou de histórico este acordo!?).
Felicitar a vinda da Easy Jet para a operação é demonstrador da mediocridade da análise deste processo. Eu não me satisfaço com o anúncio da vinda de uma companhia, 6 meses depois da liberalização com apenas dois voos, com viagens a preços iguais à TAP (num óbvio cartel, já premeditado!) e com um custo para o ORAM que ninguém sabe qual é mas, não tenho dúvidas, será significativo, onerando indirectamente os madeirenses. Eu penso que desde o primeiro dia da liberalização deviam estar a operar várias companhias. Não acha que era importante saber, antes de assinar um acordo desta natureza, se o mercado funcionaria com a nossa dimensão? Não acha que era indispensável ter a certeza que não ficaríamos com uma liberalização monopolizada? Não acha que os madeirenses devem exigir que quem pediu esta liberalização e disse que a mesma era histórica venha explicar porque razão já fala em propostas alternativas e até, imaginem, em pedir à UE para voltar para trás? Não acha que o CDS-PP fazia melhor o seu papel se, de uma vez por todas, deixasse de fazer um papel de "bengala" do regime? Não acha que o CDS-PP com a proposta à Assembleia da República retirou a possibilidade aos madeirenses de uma renegociação mais honesta, mais rigorosa e menos partidária? Não acha que com a conquista da autonomia deve ser estimulada a negociação bilateral como instrumento mais eficaz (longe dos meandros partidários) para encontrar as soluções mais adequadas? Tenha juízo...

DRAMA até ao fim do ano

As coisas serão dramáticas nos próximos tempos: a generalidade do sector empresarial regional está "pendurado" na banca, esta em virtude dos acordos de Basileia II, tem obrigatoriamente de ser mais rigorosa e, em determinadas condições, devem dar conhecimento ao banco de Portugal e as empresas devem declarar insolvência. Tenho conhecimento que estamos a falar em centenas de empresas. Com o aproximar do pagamento do subsídio de férias, estou certo (infelizmente) que muitos (empresas) não serão capazes de aguentar. Assim, o desemprego não só vai continuar a crescer como vai disparar.
O GR nada faz, não olha para as PME's, as únicas capazes de aguentar o emprego, e a crise pode se instalar de forma definitiva.

Que fique registado e este é (outro) um aviso que volto a fazer: TEMOS DE MUDAR DE VIDA. A incompetência do PSD é cada vez mais evidente e a ausência de uma política reformadora de rigor e com conteúdo estratégico é indispensável. A economia regional está segura por "pinças" e o PSD anda a assobiar para o ar (demorou mais de um ano para colocar no terreno os apoios do QREN). Uma mudança é fundamental.

Uma vergonha

Conforme sublinhou o líder parlamentar do PS Madeira aqui, o Governo Regional do PSD da Madeira não considera grave, fica impávido sereno e ousa até incentivar esta medida, que o orçamento da RAM seja prejudicado (perdad e receitas) com a redução de impostos ao consumo de cerveja. Contudo, quando já se trata de uma eventual mexida de impostos para favorecer sectores mais frágeis da sociedade como agricultores, pescadores, taxistas, aí o argumento muda e AJJ e o seu Governo vem dizer que não é possível nada, chegando ao cúmulo de chamar irresponsáveis àqueles que estão certos que é possível fazer muito mais (para minimizar a crise que o PSD provocou) do que realmente (não) fazem!
Compreende-se que o Grupo Pestana e o Dr. Miguel de Sousa, Vice Presidente da ALARAM e Presidente do Conselho de Administração da ECM façam o seu trabalho e procurem obter o máximo de benefícios para as suas empresas, o que já não se compreende é que o Governo do PSD da Madeira tenha dois pesos e duas medidas, ainda por cima em sentido contrário: para os mais fortes encolhe os ombros e demonstra não se importar com a perda de receitas, para os mais fracos, onde devia ser mais acutilante e decisivo, apoiando-os, reage negativamente não usando os instrumentos fiscais que tem ao seu dispor para melhorar a vida de madeirenses que o elegeram. VERGONHOSO!
Na verdade separa-nos do PSD um fosso muito grande: por um lado, o funcionamento do mercado deve ser o principal leit motiv da governação, no quadro da economia, criando condições adequados (ao nível do ambiente empresarial e dos factores de competitividade) para que o sector privado seja competitivo, evitando monopólios e burocracia excessiva que estimula a incompetência; por outro o governo deve intervir de forma decisiva, usando os instrumentos disponíveis, para minimizar os "estragos" na qualidade de vida das pessoas decorrente dos fenómenos de desenvolvimento económico, da globalização, da ineficiente distribuição de rendimento provcada pelo mau funcionamento do mercado, entre outras causas, procurando o equilíbrio entre economia e social.

Bem dito

Vale a pena ler aqui.

Debate já

Está na altura de um debate sério sobre a liberalização dos transportes aéreos. Sem subterfúgios procurando esclarecer o que está em causa. Este é o dever do serviço público de comunicação social.

Culpa e falhanço monumental

As declarações do GR da Madeira, através da Dra. Conceição Estudante, é a prova da responsabilidade absoluta deste GR nas (más) negociações da liberalização (a sua intervenção nesta matéria só poderia ser a de se demitir!); por outro lado, a proposta de afectar o apoio aos madeirenses a uma percentagem (50% até pode ser pouco - importa perguntar porquê 50 e não 67,5% - por favor desamparem-me a loja!) é uma atitude de desespero cuja primeira consequência é deitar por terra toda a filosofia de liberalização, provocando uma escalada de preços nas viagens; quem começou por apelidar a liberalização de momento histórico, é quem hoje reconhece que se enganou e que está disponível para atirar para o lixo essa mesma negociação - uma contradição imperdoável; esta irresponsabilidade demonstra um governo perdido e uma governante isolada. Naturalmente que as responsabilidades não são apenas de Conceição Estudante, no GR do PSD existem outros responsáveis, entre eles, AJJ.

Há coisas fantásticas

Fantástico. A responsável pelo turismo e transportes resolveu responder à exigência do PS Madeira em renegociar o acordo dizendo que vai enviar um dossier (outro!?) ao Secretário de Estado pedindo, no mínimo, 50% de apoio às viagens dos residentes.
Esta declaração insólita surge no dia em que o PS Madeira exigiu, através de uma proposta na ALRAM, o retomar das negociações bilaterais e que vem demonstrar as responsabilidades do Governo Regional do PSD, que acaba por reconhecer que negociou mal e colocou em causa o interesse dos madeirenses. A questão que todos colocam hoje é porque razão esta responsável não negociou estas brilhantes premissas na altura e no âmbito certo?
Muito coisa tem esta Senhora para explicar aos madeirenses (ou o seu colega de Governo Santos Costa, que acredito ter tanta, ou até mais, responsabilidade no processo!).

A hora da verdade

Afinal quem anda a trabalhar em prol dos madeirenses? Mais uma vez fica a expectativa em torno da atitude do PSD face a esta proposta do PS Madeira que já reúne consenso generalizado. É preciso dizer basta à falta de seriedade do governo do PSD na Madeira. Já, disse, e escrevi, várias vezes, mas volto a repetir, este Governo do PSD é um problema para a Madeira e não a sua solução.
AJJ ainda há-de dizer (acreditem!) que este assunto está como está (ou seja mal resolvido pela sua falta de sensibilidade e má fé!) porque aguarda a revisão da constituição em 2010. Imaginem o desplante. Ainda por cima sabendo que este Senhor Presidente ainda não quis adaptar o estatuto administrativo da RAM à revisão de 2004!? Por favor desamparem-me a loja. É mau demais.

PS Madeira estende a mão ao PSD a favor dos madeirenses

Com a proposta de resolução hoje apresentada, para que o governo renegoceie o acordo no quadro bilateral (governo regional do PSD e governo da república), o PS Madeira demonstra que não faz política de terra queimada e dá, desta forma, a possibilidade ao PSD da Madeira de reabrir uma porta negocial que ele próprio tinha fechado. Se não aceitar esta possibilidade presta um mau serviço à Região!
Veremos, com expectativa, o que faz o PSD aquando a votação da proposta.

A liberalização dos transportes aéreos

O PS-Madeira não entende ser um caminho seguro, para o futuro de todos os madeirenses, desvirtuar os termos institucionais do processo negocial da liberalização dos transportes aéreos: a negociação começou com o Governo Regional do PSD da Madeira e o Governo da República; deve ir até ao fim com estes protagonistas. A questão que hoje se coloca é a de que, se os protagonistas regionais não são capazes de encontrar as melhores soluções para os madeirenses que os elegeram, não têm condições para assegurar os desafios de uma governação cada vez mais exigente.

Apesar da intenção clara do PSD Madeira em aproveitar as muletas que outros ousaram oferecer-lhe, a sua responsabilidade só pode ser avaliada no quadro da negociação bilateral. A suspeita de que tudo poderá acabar num remendo, e num mau remendo, obriga a exigir novas negociações agora conduzidas com competência, rigor e atenção aos interesses dos madeirenses. Não admitimos que a Madeira acabe por “engolir um mal menor” só porque o Governo Regional do PSD não aproveitou (porque não quis ou não soube) a soberana ocasião para, num quadro de negociação bilateral intergovernamental, defender os nossos interesses.

Que fique, mais uma vez, claro: o PS Madeira, se fosse governo, não concordaria/assinava o acordo que o governo regional do PSD considerou histórico e que o grupo parlamentar do PSD disse que não era bom!

Incapacidade

O PS Madeira tudo fará para que o PSD deixe cair a máscara e pare de enganar os madeirenses. A proposta apresentada, pelo PS Madeira, de renegociação do acordo, no âmbito do contacto bilateral (governo do PSD da Madeira versus Governo da República), só pode ter um caminho: a sua aprovação pelo PSD. Se não for assim, fica demonstrado a incompetência deste governo do PSD, o seu desnorte e a sua irresponsabilidade. Veremos quem quer a partidarização de um assunto demasiado sério para "brincadeiras" da natureza que temos assistido. Até o Senhor deputado da república Guilherme Silva já adoptou o estilo do Senhor deputado da Região, Coito Pita, falando em "má fé", este falava em "enganos"! Pois, do nosso ponto de vista, o que é grave é que não sejam capazes de defender os interesses dos madeirenses, demonstrando incompetência, no quadro daquilo que tanto falam - a autonomia. Foi no quadro do relacionamento institucional que este processo teve inicio portanto a utilização de outros mecanismos é a prova mais concreta da incapacidade governativa de AJJ e do seu governo.

O PSD quer adormecer o parlamento?!

O PS- Madeira já solicitou três debates parlamentares, de realização obrigatória (porque sabemos que se não for assim "pura e simplesmente" não existiam debates!) mas o tempo passa e a sua marcação tarda, tarda, tarda!

Asneira

Devo dizer que considero lamentável, embora não esteja surpreendido, que o PSD da Madeira, por um capricho, ou mais do que isso, pretenda tornar menos restritiva a lei do tabaco na Madeira. Na verdade, este PSD anda numa lógica totalmente invertida, demonstrando ser um partido do outro mundo (um mundo pouco aconselhável!) e do outro tempo (um tempo que a Madeira já devia ter ultrapassado!)

Porque está calada?

O silêncio da Senhora Secretária Regional do Turismo e Transportes sobre a liberalização dos transportes aéreos (e do próprio AJJ que percebeu que a melhor defesa era ficar bem caladinho!) não pode significar apenas uma recusa para evitar a denúncia da sua incompetência (e do desnorte do seu governo), pode ser muito mais que isso. Com a liberalização abre-se a porta para uma companhia aérea regional e existem à partida dois candidatos: Sílvio Santos e Dionísio Pestana. Enfim nada disto pode ser mau. O pior é que fica a sensação de tudo girar à volta de esquemas e de promiscuidades entre empresas e política!

É a vida

Eu tenho quase a certeza que este Senhor percebeu a razão do meu comentário. Mas aquela reacção merece uma reflexão mais profunda: ou o problema implícito não é apenas do vereador do CDS-PP na CMF ou então aquele Senhor não percebeu (ainda) mesmo nada. É pena, ou então , é a vida!

O circo

O CDS-PP já foi a todo o lado com a questão da liberalização dos transportes aéreos (até ao Jaime Ramos, o mesmo que também negociou o acordo!?): agora foi à ACIF, a mesma que recentemente veio, sem convicção e a pedido de AJJ (e do grupo Pestana por causa do CINM) pedir para baixar o IVA porque o PS Madeira já o tinha feito!...
Tenho simpatia por José Manuel Rodrigues mas lamento que insista neste ton. Na verdade o CDS insiste em participar no circo de alguma (quase toda) sociedade civil madeirense branqueando o regime e tornando inútil as abordagens que possam garantir o fim deste ciclo de incompetência.

A independência a gosto do freguês!

Na Sexta Feira passada o DN publicou uma noticia insólita, onde poucos perceberam a sua origem: segundo o jornalista dessa noticia, a ACIF está serena, tem muito trabalho feito (?!) e ainda por cima é independente. Ora como é que o Senhor jornalista soube disto? Ninguém sabe, mas a fonte segura deve ter sido o próprio Presidente daquela instituição, o mesmo que por duas vezes ameaçou demitir-se porque perdeu as batalhas em que se meteu, ainda por cima a pedido do GR e do Grupo Pestana!
Bem esta "colher de chá" à ACIF não é inocente. Até porque a independência não se apregoa! A ACIF, recentemente, tem servido, aqui e ali, interesses do governo e...outros e, por isso, o "regime" sabe que é fundamental manter um restinho de credibilidade.
Pena é que o DN se preste a este serviço, ainda por cima de forma tão descarada. Não me admira que, um dia destes, saia um comunicado da ACIF a desmentir esta rebeldia independente desta ACIF!?

Culpado

O que é curioso (?), na indignação de AJJ, é que a escassez financeira é culpa do seu governo: perdeu a condição de objectivo 1, fazendo a Região perder muitos milhões de euros, num processo que ainda há-de dar muito que falar; não foi capaz de negociar uma LFR adequada aos interesses da Madeira, precisamente porque criou o precedente de admitir que pertencia ao clube dos ricos da UE. Com menos dinheiro, não soube ser criterioso, ter uma estratégia adequada, com prioridades claras, defendendo os interesses dos madeirenses. Pelo contrário, esbanjou e esbanja os recursos como se fosse expectável que o circo de esbanjamento que criou se manteria para sempre...

Alberto reconhece incompetência...

AJJ na sequência da sua (sim é mesmo sua, e cada vez mais!?) comissão política vem fazer uma espécie de confissão de incompetência: para ele sem dinheiro fácil não é possível governar. É óbvio que os mais atentos já se tinham apercebido desta constatação. É evidente que AJJ não disse exactamente assim mas os choradinhos que fez tentando encontrar os bodes expiatórios do costume e sublinhando a falta de dinheiro indicia uma confissão evidente: não é capaz de resolver os problemas que criou (é hoje um problema e não uma solução!).
Os problemas são imensos, de vária ordem e em muitos quadrantes mas a actualidade é suficiente para percebermos a dimensão da incompetência do PSD: impotência na questão dos combustíveis (pode actuar mas não faz e não explica porquê?!); o escândalo da má negociação da liberalização dos transportes aéreos (pediu uma liberalização, negociou um mau acordo e agora nada faz. É deprimente ver o desnorte do PSD); incapacidade para "amortecer" os efeitos de um aumento do custo de vida dos madeirenses (pode actuar mas a governação desastrada que tem feito permite monopólios e não transfere os benefícios do IVA mais baixo, do POSEIMA, dos apoios comunitários e da república para os cidadãos, mas fixa-os aos grupos de interesse); a inoperância perante os funcionários públicos, os professores, os pescadores, os agricultores onde não é capaz de implementar medidas de defesa destes sectores importantes, ficando-se pela propaganda e demagogia; enfim era possível continuar com a lista mas interessa sublinhar que a autonomia da Madeira exige responsabilidade, competência e acção e não apenas reinvindicação sistemática e com fins eleitoralistas. Com pouco dinheiro exige-se competência e responsabilidade. Nada disto é possível com este PSD.
O PS sabe muito bem o que é possível fazer. É isso que tem proposto e é isso que anda a deixar o PSD de cabeça às voltas. Não sabe como reagir porque está refém de interesses que não interessam aos madeirenses.

Finalmente entrei...

Desde Sexta Feira que estou impossibilitado de aceder à internet e de actualizar este blogue. Hoje, finalmente, consegui, que a minha placa funcionasse e estou pronto para os comentários habituais. Não poderia estar melhor. De frente para o mar, com um tempo magnífico e a saborear umas deliciosas lapas com a imprescindível cerveja!
Estou no hotel do meu amigo Gonçalo Monteiro, o hotel do Porto Santo, naquele bar fantástico de praia - único - onde passei os últimos 3 dias, entre Sol, leitura e com um trabalho extra, mas divertido e estimulante: tratar/cuidar das duas filhas, mas, sobretudo, brincar com elas que tanto prazer me proporciona.

A ternura na CMF!

A "ternura" da medida de Ricardo Vieira e do CDS na CMF é mesmo só isso: TERNURA e "água do luso" - não aquece nem arrefece. A aprovação desta medida pelo executivo do PSD é o reflexo do que tem sido o comportamento daquele partido na maior autarquia da Madeira - uma ABSTENÇÃO permanente e consciente. Lamentável.

Discordo da abordagem!

Embora não conhecendo o assunto em profundidade, a personalização feita na primeira página do DN Madeira sobre o "jackpot" não é correcta. Não faz muito sentido colocar os líderes parlamentares como sendo beneficiários dos dinheiros envolvidos. Qualquer líder parlamentar.
Além disso, também me parece que estamos perante situações distintas do ponto de vista das justificações ao TC. Ou seja, enquanto PS, BE e MPT jsutificaram as despesas (aceites ou não pelo TC), os restantes optaram por não justificar nada. Portanto, a noticia ganharia se fosse mais esclarecedora e menos "bombástica". Acabou por ser menos rigorosa!

30% "do bolo" para a Madeira

O programa do governo da república "pagar a tempo e horas" teve um cliente preferencial que acabou por ficar com 30% do "bolo" - a Madeira. O Governo Regional do PSD e a CMF do PSD, foram direitinhas comer ao programa da república mas, como habitualmente, resolveram "cuspir no prato" e, em vez de reconhecer que algo não deve estar bem (quando os Açores não recorre ao programa e a Madeira é claramente a Região que absorve uma parte significativa da iniciativa) vão dando "ares" da sua pseudo-competência governativa, atirando culpas para uma LFR e LFL que apenas veio demonstrar o desastre que têm sido as opções políticas do PSD...

As confusões de Guilherme

Guilherme Silva, o deputado que está sempre pronto a defender a autonomia (nem sempre de forma coerente e adequada) e o respeito pelo GR da Madeira, é agora o primeiro a atirar uma pedra (que se pode transformar num pedregulho) às decisões deste governo do PSD e à sua colega de partido Conceição Estudante. Esta aselhice de Guilherme Silva pode lhe custar caro porque parece (muito) estranho denunciar um acordo na Assembleia da República, estabelecido entre o GR e o Governo da República, sem a denúncia objectiva do Governo Regional do PSD. Sim, porque ninguém ainda sabe qual a posição oficial do governo do PSD sobre esta matéria. Eu, em nome do grupo parlamentar do PS M, já desafiei a Secretária do Turismo e Transportes a dizer que se para o governo que ela representa o acordo não é bom tem de denunciá-lo de forma objectiva. Nada disso aconteceu. Anda tudo a fugir "com o rabo à seringa". Mas, impõe-se um esclarecimento desta natureza. Sem isso parece não fazer sentido qualquer discussão em qualquer outro órgão institucional. Da parte do PS M, que fique claro, nunca assinaríamos um acordo daquela natureza.

Um problema sem solução...

O Senhor Pinto da Costa está para o FCP como AJJ está para a Madeira: cada um deles não representa uma solução para as entidades que lideram, são ambos um ENORME PROBLEMA!

Não chega ser séria...

Manuela Ferreira não tem condições para liderar o país. Esta Senhora tem lacunas indispensáveis para desempenhar com sucesso este papel: falta-lhe rasgo, criatividade e energia. A experiência governativa também não é famosa!

A autoridade da concorrência não é tudo. Aliás, é apenas uma parte!

A Autoridade da Concorrência não encontrou actos ilícitos de concertação de preço no âmbito dos combustíveis, colocando de lado a questão hipotética da cartelização nesta matéria. Nada de surpreendente. Mais. Era bom que todos percebessem que o preço de combustíveis é afectado por 3 avariáveis que o Governo não determina: o preço do petróleo, a cotação do dólar e a dinâmica da oferta e da procura. Aqui não há nada a fazer .Mas, no quadro da política fiscal, o governo pode intervir aliviando o ISP (60% da formação de preço dos combustíveis são impostos!). Ao fazer isto e ao provocar um efeito (para baixo) no preço final pode dinamizar a economia e a contrapartida de IVA e IRC poderá garantir um efeito neutro nas receitas, no quadro do Orçamento de Estado. Além disso, esta abordagem pode funcionar como amortecedor no impacto junto das famílias e grupos mais desfavorecidos. Da minha parte julgo que existe margem de manobra de intervenção.

Quero afirmar que esta margem de manobra ainda é superior na Madeira, apesar do GR do PSD tentar, como habitual, sacudir a água do capote.

Bem dito!

Vale a pena ler a resposta oportuna do PS M à estapafúrdia reacção do Secretário Manuel António à proposta do PS M em acautelar os interesses dos sectores mais desfavorecidos em termos do aumento imparável dos combustíveis, nomeadamente o sector das Pescas.

Onde anda o GR do PSD?

O aumento dos preços dos bens essenciais na Madeira caminha no mesmo registo do aumento dos combustíveis.
O PS Madeira já apresentou uma proposta para implementação de medidas que permitam garantir que os instrumentos ao dispor da RAM, e do GR, possam contribuir para que o preço dos bens essenciais não tenham “escaladas” insuportáveis para os madeirenses.
Do nosso ponto de vista a situação deve ser vista da seguinte forma, conforme proposta já efectuada e já chumbada pelo PSD da Madeira (que ainda tem a distinta lata de falar em importância das pessoas e do estado social!):
Fiscalização no aparente(!?) cartel que ocorre na grande distribuição, mantendo todos os bens a preços muito semelhantes (esta falha de mercado é responsabilidade do GR do PSD);
Garantia de reflexos positivos nos bens essenciais decorrente do IVA mais baixo (responsabilidade da Direcção Regional de Assuntos Fiscais);
Atenção ao sobre-custo do transporte decorrente do monopólio no Porto e no cartel dos fretes e dos transportes terrestres (todas elas matérias da responsabilidade do GR do PSD);
Garantia de reflexos no preço final dos bens essenciais decorrente do beneficio do POSEIMA (responsabilidade do GR do PSD).
Estou certo se nada disto tiver impacto positivo o GR devia repensar a sua politica de preços e identificar aqueles que deviam passar para uma lógica de preços contratados.

Apesar da politica de terra queimada do PSD (demonstrando um total desinteresse pela coerência de posições) não deixaremos de insistir em outras medidas que obriguem o governo do PSD Madeira a trabalhar em prol dos madeirenses. Todos os madeirenses, e não os grupos de interesse habituais!

Alhos não é a mesma coisa que bugalhos

o mais recente Delfim, lançado por MRS, a pedido de Jardim, foi ultra-rápido a responder ao PS relativamente aos preços dos combustíveis sobre as pescas. Nada de novo! Foi este mesmo Secretário que instruiu, de forma inadmissível, o sector para, publicamente, vir dizer que ao governo do PSD da Madeira já apoiava os pescadores. É pena que alguém se preste a este papel, prejudicando todos os pescadores. Contudo, o PS desmontou algo essencial: o gasóleo para pescas é na Madeira 65% mais elevado que nos Açores. E agora?
Ora, Manuel António acha que o PS não tem legitimidade de defender os pescadores por causa da lei das finanças regionais. Ora, nós achamos que Manuel António é incompetente porque perante alhos responde com bugalhos. Quanto à LFR eu pergunto ao Senhor Secretário e os 500 milhões que o governo regional do PSD optou por perder no âmbito da UE? Falamos depois desta matéria, responda porque razão não actua de forma séria nos combustíveis para sectores mais carenciados?

O programa da república ajuda a Madeira!

O Governo da República criou um programa para evitar que os fornecedores paguem pela má gestão das autarquias e das regiões autónomas, neste caso a Madeira que se encontra numa situação aflitiva. Assim, o programa para pagar a divida administrativa teve da CMF gerida pelo PSD e do GR do PSD uma adesão significativa. Em resultado, foi autorizado um empréstimo de mais de 100 milhões à Região e um outro de 10 milhões à CMF. O que é curioso é a análise do vereador Pedro Calado que coloca a questão em sentido contrario. Ora para o Senhor vereador a CMF ainda tem margem para pedir dinheiro emprestado para pagar dividas. O drama é que as dividas resultam de má gestão e de prioridades invertidas e essa é que devia ser a questão de fundo. Para Pedro Calado a CMF é bem gerida porque ainda pode pedir dinheiro emprestado.Há coisa fantásticas não há? Estou cheio de curiosidade para ouvir o que dirá Ventura Garcês. Já estou a imaginar! Era bom reconhecer a bondade de um programa que resolve um conjunto grande de problemas criados pelas autarquias e pela Madeira.

Ele tem interesse em manter preços de combusiveis elevados

Andam uns Senhores do PSD, em particular o Senhor deputado Jaime Ramos, entre outros cúmplices habituais, a tentar que passe despercebido a portaria publicada em Março deste ano que regulamenta a afectação das receitas do ISP à empresa RAMED Estradas da Madeira SA. De acordo com a legislação publicada, ainda o ano passado, ficou definido que a partir de 2008 o financiamento desta empresa pública (que irá manter e construir estradas!) será feito à custa do ISP, através de um imposto especial ao gasóleo e à gasolina (em vigor desde Março deste ano).
A questão que coloco a todos, com toda a sinceridade, é se é normal (ou se não será um bocadinho EXCÊNTRICO!) que um dos indivíduos que na Madeira mais beneficia com a construção civil (em particular estradas!) seja o porta-voz principal para "chutar" as responsabilidades para Lisboa e impedir as medidas do governo do PSD nesta matéria?!

Combustiveis: David e Lomelino mal preparados

A RTP Madeira prestou um mau serviço à Região no que respeita à análise do preço dos combustíveis. Desta vez não por responsabilidade directa da RTP M mas sim pela má preparação dos comentadores que convidou: David Caldeira e João Lomelino.
Não é admissível que se assista, sobre esta matéria, e por duas pessoas com responsabilidades, a um debate pobre, quase medíocre, de lugares comuns e sem nenhuma reflexão consistente sobre o caso da Madeira –matéria absolutamente relevante.

Infelizmente David Caldeira e João Lomelino foram à televisão fazer uma “conversa de café”, fugindo àquilo que interessa aos madeirenses: o que se pode fazer na Madeira nesta matéria, quais os instrumentos disponíveis, qual o enquadramento legal, qual a posição relativa em relação às outras regiões portuguesas.
Em primeiro lugar, David Caldeira disse que sem liberalização tínhamos uma situação caótica. Sendo assim, devia ter explicado, porque razão os Açores não liberalizaram e o caos não está instalado?!
Aparentemente, David Caldeira e João Lomelino ainda não perceberam que nos Açores os combustíveis não estão liberalizados (têm um sistema de preços máximos).Imperdoável!
Por outro lado, João Lomelino ainda procurou dizer que o governo da república afectou o financiamento das estradas de Portugal ao ISP. É verdade embora a explicação tenha sido frouxa porque o efeito nos combustíveis é neutro. Mas David Caldeira esqueceu-se (?) de dizer que a Madeira fez a mesma coisa com a RAMED Estradas da Madeira SA., com a gravidade de estabelecer valores mais elevados e tratar-se de uma região com menos capacidade de gerar receitas e, por isso, não ser razoável estas opções pouco prioritárias.
Nesta linha teria sido indispensável uma reflexão sobre o facto da Madeira apenas ter 15% de energias renováveis contra mais de 45% dos Açores. Alem disso, enquanto nos Açores existe um programa de apoio ao investimento em renováveis (Pró-energia); enquanto a estratégia nacional também aposta fortemente nesta matéria, a Madeira adormece e não esclarece a estratégia e os objectivos, atirando-nos para uma situação de dependência acrescida.

David Caldeira e João Lomelino esqueceram-se de mencionar a importância do IVA: um imposto 30% mais baixo na Madeira mas sem efeitos no preço final. Tinham o dever de explicar a necessidade de medidas sérias na fiscalização destas matérias que não afectam apenas os combustíveis.
Mas não foi só. Também esqueceram-se de falar no custo elevado dos transportes marítimos. Aliás, antes da liberalização que o governo da Madeira aceitou, este mantinha os preços de combustíveis iguais ao continente através do “sobrecusto do transporte”.
Finalmente, nenhum deles foi capaz de explicar convenientemente que os Açores têm preços francamente mais baixos nos combustíveis e porquê! Nenhum deles teve a lucidez de abordar a questão no quadro de opções distintas de politica de preços.
Depois de tudo isto algum deles tinha obrigação de deixar claro que um ISP muito elevado, com consequências nos preços dos combustíveis, provoca arrefecimento na economia diminuindo receitas de IVA e de IRC. Portanto, não é liquído que a diminuição do ISP provoque uma diminuição liquida de receitas. Infelizmente ambos deram a entender apenas uma visão...

Enfim o debate acabou numa conversa de trivialidades, quase sempre distantes da Madeira.

As semelhanças do PSD e PCP

A CDU na CMF, através de Artur Andrade, voltou a falar na cota 500, numa das suas deslocações às zonas altas. Mais uma vez fê-lo, na minha opinião, em sentido errado: o problema desta infra-estrutura não é o traçado da via, é a via propriamente dita.