segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008

Portos da Madeira...


A peça do DN Madeira sobre a operação portuária vem num timing adequado mas enferma de orientações muito graves do ponto de vista da análise do problema.
Vou explicar: toda a peça é feita com base na legislação em vigor, legislação essa cuja responsabilidade é do Governo Regional. Ora, como é sabido e como se percebe pela análise do "jurista independente" está recheada de entraves à entrada. O que se exige do GR é que altere esta legislação de modo a garantir a entrada de outros concorrentes. Mais. Parece óbvio, contrariamente ao que diz a peça, que o mercado não funciona e que existem fortes entraves à concorrência, precisamente o contrário que diz o DN Madeira. Esses entraves foram criados pelo GR e é possível destacar, de entre eles, todo o equipamente hoje nas mãos do operador portuário que foi cedido em condições absolutamente favoráveis (era bom o DN investigar essa matéria ou recuperar uma noticia feita há alguns anos...) ao grupo Sousa e que, agora, essa legislação exige que qualquer outro interessado tenha de adquirir equipamento equivalente. Aliás, o que se esperava era que o GR ficasse com o equipamento (adminstração dos portos) e cedesse em condições identicas a todos os operadores que quisessem trabalhar no porto da Madeira. Era assim que devia funcionar um governo sério e interesssado em anular um dos principais entraves à economia regional. É possível ainda avaliar o quanto é mirambolante a legislação sobre os trabalhadores portuários. Os entraves são deliberados e fazem parte de um esquema de muitos anos entre os mesmos actores com a permissão do GR. A transferência para o Porto do Caniçal que devia servir para criar as condições para melhorar a competitividade do nosso porto, serviu para reforçar o monopólio adminstrativo que Santos Costa mantém há muitos anos... Esse monopólio tem consequências graves nos transportes terrestres de mercadorias, após a abertura do Caniçal, e permite a cartelização dos fretes. Verifica-se uma quase perfeita verticalização do problema: operação portuária, fretes e transportes terrestres.
Mais. Qual a contrapartida para a Região deste magnífico negócio que há alguns anos atrás rendia 5 milhões de euros de lucro?
A verdade nua e crua é esta: esta infeliz situação é grave, muito grave e tem demasiadas pessoas envolvidas. Na minha opinião, já não vai lá com "denúncia pública", é preciso mais. Muito mais, doa a quem doer. A competitividade da Região está em causa e o que se passa no porto ultrapassou os limites da moral e da ética...Estamos quase num patamar de sobrevivência da economia regional...

3 comentários:

Anónimo disse...

Sempre foi assim na Madeira... uns amigos do poder são levados ao colo e os outros lixam-se!

Eles são tão totós que até cehgam a dar tiros nos pés deles para não dar condições para subir na vida a quem não é do clube de amigos alaranjado! E, com esta atitude, se vem enterrando a economia da região há muito tempo.... Mas a culpa é sempre do Socrates não é? então era isso.... lol

Unknown disse...

Também é preciso mudar a Lei da Cabotagem.

http://melhor-do-que-o-teu.blogspot.com/2008/01/estivadores-e-seus-patres-temos-fora-ou.html

Anónimo disse...

É de facto inacreditável o que se passa nos portos da Madeira há mais de úma dezena de anos. O governo regional face às denúncias alarves de alguma oposição sempre disse que o mercado estava aberto e que portanto era uma questão dos operadores manifestarem o interesse em entrar. A questão está, e o Carlos refere-o bem, é que o equipamento para operar no porto foi cedido em condições excepcionais à OPM - capital sousa + governo - retirando qq margem de manobra a quem se queira instalar. Os armadores sabem-no, os trabalhadores portuários também - ETP outra anedota, logo as condições para a cartelização dos preços são uma inevitabilidade. Logo dizer que este regime não é uma concessão mas afirmar em alto e bom som que o mercado está liberalizado é conversa para boi dormir...
A Madeira não tem dimensão nem escala para ter este tipo de constrangimento. Urgia uma intervenção do governo para repor condições iguais a qq operador. Vale a pena inquirir não só o governo mas os próprios sousas. Tudo a bem da Madeira