Hotel CS e a CMF

Esta foi a nossa última declaração para a última acta da vereação da CMF na sequência de um protocolo apresentado para legalizar a obra do hotel CS.

Na sequência de uma pré análise do protocolo apresentado pela vereação do PSD, sugerido pelo Senhor Presidente da CMF e com intenção de legalizar a obra do hotel CS que, neste momento, evoluí com um projecto não licenciado, contrariando de forma grosseira e incompreensível, uma aprovação prévia, os vereadores do PS opõem-se forma indiscutível ao conteúdo deste documento pelas razões que se seguem:

1. Não parece adequado que, nesta altura, depois de várias chamadas de atenção dos vereadores do PS, se coloque, para discussão, um protocolo com supostas contrapartidas para a cidade, procurando legalizar a obra em curso de uma forma absolutamente inadmissível. Este eventual precedente dá cobertura para qualquer munícipe apresentar documentos desta natureza depois de um desrespeito grosseiro de uma decisão da vereação. Estamos, pois, em total desacordo com esta atípica forma de resolver violações de decisões tomadas no seio da vereação. Consideramos um desrespeito profundo pela vereação que actuou em consciência e, sobretudo, pelos munícipes que serão os mais prejudicados. Estamos perante uma atitude de facto consumado que não partilhamos ( apesar de ser quase prática com esta vereação do PSD). Mais uma vez estamos frontalmente contra esta maneira de gerir os interesses da autarquia e dos munícipes.

2. O conteúdo do protocolo é, além disso, uma tremenda afronta aos interesses da autarquia por 3 razões de fundo:

a. Primeiro, porque sugere uma concessão de um parque, em terreno da autarquia, por um período inadmissível. Acresce não se conhecer os termos exactos dessa mesma concessão. Ou seja o parque será de uso público mas com exploração privada. Assim não entendemos o benefício que se pretende declarar.

b. As contrapartidas expressas no protocolo não são sequer admissíveis para negociação. Estamos perante uma situação de cedência de espaço em zona nobre e, portanto qualquer contrapartida deve ter em conta situações de mercado, o que não configura o protocolo apresentado.

c. Finalmente a alteração grosseira ao projecto é, do nosso ponto de vista, inaceitável, na medida em que o projecto em curso (ilegal) não se coaduna com a visão dos vereadores do PS para a estrada monumental: defendemos passeios largos com o mínimo de obstáculos e interferências de qualquer espécie. Neste prisma, as alterações ao projecto em curso não vão de encontro a esta concepção.

Por isto consideramos estar perante um processo cujos contornos são pouco claros e demonstram uma condução dos interesses da autarquia muito aquém do entendimento que os vereadores do PS têm demonstrado. Neste sentido, estamos indisponíveis para viabilizar esta forma de legalizar o que está ilegal, com um método de “facto consumado” e sem um adequado bom senso na forma e no conteúdo.


Segundo o Presidente da CMF ou existe consenso sobre esta matéria ( neste caso temos de retirar Ricardo Vieira porque, por ter interesse na matéria, não deverá votar) ou ele, numa outra reunião, "aprova tudo" (é fantástica a capacidade destruidora do Senhor Presidente da CMF). Posso já informar que não conta com o nosso apoio.